Estágio Não Obrigatório

Orientações para Assinatura do Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório

 

Prezado estudante de Pedagogia,

Para dar prosseguimento à assinatura do Termo de Compromisso de estágio Não Obrigatório, primeiro é necessário realizar o acesso ao Sistema de Estágio da UFMS.

1. O acadêmico deverá preencher, como de costume, o Termo de Compromisso de Estágio (TCE/UFMS) pelo portal https://estagio.ufms.br/ (Preencher Termo) e submetê-lo à aprovação pela Comissão de Estágio (COE) do curso.

2. O Termo de Compromisso de estágio da Empresa concedente de Estágio, deverá ser anexado no sistema, na íntegra (todas as páginas), em formato de arquivo PDF, deve conter o Número de identificação do Termo. A digitalização deve ser realizada por meio de recursos próprios para esta finalidade, em formato de arquivo .pdf – não deve ser foto/imagem.

IMPORTANTE

• O Termo de Compromisso de Estágio da Empresa concedente de Estágio é o documento originado da empresa (ou da Prefeitura de Campo Grande) que irá contratar o estagiário e precisa ser anexado no sistema da UFMS, como orientado acima.
• O preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio (TCE/UFMS) não é validado pela COE se não atender aos seguintes critérios:

• • Dados preenchidos corretamente no sistema da UFMS (do estagiário, da concedente, etc), em conformidade com os dados do Termo de Compromisso;
  • Especificação da modalidade “estágio não obrigatório”;
  • Especificação de Termo de Compromisso a ser utilizado como “da empresa”
  • Indicação do período do contrato (duração do estágio de até 2 (dois anos);
  • Carga Horária diária (até 6 horas) e semanal (até 30 horas), conforme normas;
  • Descrição das atividades que serão realizadas – as atividades deverão ser compatíveis com a formação – Pedagogia e precisam ser informadas, tal como aparecem no Termo de Compromisso;
  • Bolsa, auxílios;
  • Seguro;
  • Assinaturas estagiário/a e concedente visíveis;
  • Indicação dos demais aspectos previstos em Lei;
  • Termo de Compromisso digitalizado e anexado no sistema.

3. Após a validação pelo presidente da COE, o acadêmico receberá um comunicado pelo e-mail informado (via sistema);

4. A Comissão de Estágio instruirá Processo no Sistema SEI, para colher a assinatura da direção da FAED, por meio da Declaração de Ciência ao Termo de Compromisso de Estágio (documento padrão SEI);

5. Após esse procedimento, você receberá no e-mail informado, uma “DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO” (documento padrão SEI), assinado digitalmente pela direção da FAED, documento que equivale à assinatura padrão da direção. Isso significa que o Termo não receberá uma assinatura física da direção da FAED. A “DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO” corresponde à assinatura digital ao Termo de Compromisso – novo procedimento adotado pela instituição, através do sistema SEI.

 

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Para saber mais sobre Estágio consulte:

• Lei do Estágio – LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
• RESOLUÇÃO Nº 706-COGRAD/UFMS, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 

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Se ainda restar dúvidas, entrar em contato com a Comissão de Estágio de Pedagogia, através do e-mail: coeped.faed@ufms.br

 

Prof. Myrna Wolff Brachmann dos Santos
Presidência da COE/PED/FAED/UFMS – 2024
myrna.wb.santos@ufms.br / 67 99298-6235

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