A Resolução nº 430-COGRAD/UFMS, publicada em dezembro de 2021, estabelece o novo Regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O documento organiza as diretrizes acadêmicas e administrativas que orientam a estrutura, o funcionamento e a condução dos cursos de graduação da instituição.
Entre os principais pontos, o regulamento define que os cursos podem ser oferecidos nas modalidades presencial ou a distância. Cada curso é guiado por um Projeto Pedagógico (PPC), que deve refletir a identidade, os objetivos e as diretrizes educacionais da UFMS e do Ministério da Educação.
A estrutura curricular é composta por componentes disciplinares e não disciplinares, como atividades complementares, estágio, trabalho de conclusão de curso e projetos de extensão. A carga horária e a oferta de disciplinas devem seguir o que está previsto no PPC, respeitando os limites definidos pelo Conselho Nacional de Educação.
O ingresso nos cursos pode ocorrer por diversas formas: vestibular, SISU, PASE, transferências internas e externas, convênios internacionais, entre outras possibilidades. O vínculo do estudante com a universidade começa com a matrícula e deve ser renovado a cada semestre. Há ainda previsão de trancamento, mobilidade acadêmica e regime especial para casos como doenças, maternidade e paternidade.
A avaliação do estudante considera a frequência — mínima de 75% — e o desempenho acadêmico, com nota mínima de 6,0 para aprovação. O regulamento prevê também a possibilidade de revisão de notas e reaproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente, desde que haja equivalência.
Para concluir o curso, o estudante precisa cumprir toda a carga horária e os componentes curriculares obrigatórios, além de estar em dia com o ENADE e demais exigências. A colação de grau é obrigatória para a emissão do diploma.
Por fim, o regulamento também trata de temas como abreviação e dilação de curso, oferta de disciplinas, uso de metodologias a distância e aproveitamento de estudos. Os casos não previstos no documento serão analisados pelo Conselho de Graduação da UFMS.
RESUMO
Oferta e modalidades: Os cursos podem ser presenciais ou a distância.
Projeto Pedagógico de Curso (PPC): É o documento orientador dos cursos, com base nas diretrizes do MEC e da UFMS, contendo estrutura curricular, carga horária, e componentes obrigatórios e optativos.
Componentes curriculares: Incluem disciplinas, atividades complementares, estágios, TCC, atividades de ensino e extensão.
Formas de ingresso: Incluem vestibular, SISU, PASE, transferências, reingressos, mobilidade acadêmica, convênios internacionais, entre outros.
Vínculo e matrícula: O vínculo inicia com a matrícula e deve ser renovado semestralmente. A matrícula pode ser regular, em disciplinas optativas, ou automática em alguns casos.
Trancamento e afastamento: É permitido trancar até dois semestres. Regimes especiais são previstos para maternidade, adoção, doenças e outros casos legais.
Frequência e avaliação: Exige-se pelo menos 75% de frequência e nota mínima de 6,0. Há avaliações obrigatórias e optativas, com possibilidade de revisão e recursos.
Aproveitamento de estudos: Permite a dispensa de componentes curriculares com base em equivalência de disciplinas cursadas em outras instituições ou cursos.
Integralização curricular: O tempo máximo para conclusão do curso é definido no PPC. Há regras para dilação de prazo e abreviação do curso em casos excepcionais.
Colação de grau e diploma: O estudante só colará grau após cumprir todos os requisitos acadêmicos e administrativos, incluindo o ENADE.
Casos omissos: Serão resolvidos pelo Conselho de Graduação.
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FONTE: Legislação da Graduação (Prograd)
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